Voltar

Direito Trabalhista

O que é o Direito Trabalhista?

O Direito Trabalhista é o ramo jurídico que regula as relações entre empregados e empregadores, assegurando condições dignas de trabalho e protegendo ambas as partes. Ele é essencial para manter o equilíbrio e o respeito nas relações profissionais.

Principais Direitos do Trabalhador

  • Rescisão de contrato: envolve aviso prévio, verbas rescisórias e multas previstas pela CLT.
  • Horas extras: pagamento com adicional, geralmente de 50% em dias comuns e 100% em feriados.
  • Férias: direito a 30 dias anuais de descanso, com adicional de 1/3 sobre o salário.
  • 13º salário: pagamento adicional no fim do ano proporcional ao tempo trabalhado.

Problemas Comuns nas Relações de Trabalho

Algumas das principais causas de conflitos trabalhistas incluem atrasos salariais, jornadas excessivas, ausência de registro em carteira, assédio moral e descumprimento de obrigações contratuais.

Por que contar com um Advogado Trabalhista?

Ter a orientação de um advogado trabalhista especializado é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados. Esse profissional ajuda a prevenir litígios, negociar acordos e representar seus interesses na Justiça do Trabalho.

➡️ Precisa de orientação sobre questões trabalhistas? Nossa equipe está pronta para oferecer suporte jurídico completo.

Fale Conosco pelo Whatsapp1
Direito Trabalhista | Martiniano, Surita & Advogados